Jurisprudências
Decisões que citam
São devidas as parcelas vincendas de horas extras enquanto a situação de fato que as originou permanecer inalterada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
110 decisões
25
SET 2025
TSTAg-AIRR 11667-62.2017.5.03.0071
O Tribunal Regional deu provimento ao agravo de petição do Exequente para determinar que sejam apuradas as horas extras até a data atualizada da apresentação dos cálculos retificados.
10
SET 2025
TSTRR 446-10.2019.5.09.0665
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. Constatado o equívoco na decisão monocrática quanto aos pressupostos de admissibilidade do recurso de revista. Agravo a que se dá provimento para seguir no exame do agravo de instrumento.
03
SET 2025
TSTAg-RRAg 100141-83.2020.5.01.0483
NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada e julgou prejudicada a análise da transcendência.
13
AGO 2025
TSTAg-RRAg 20826-04.2017.5.04.0523
A parte agravante insurge-se apenas em relação ao que foi decidido quanto aos temas "PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. BASE DE CÁLCULO" e "PARCELAS VINCENDAS", o que configura a aceitação tácita da decisão monocrática, quanto aos temas remanescentes.
06
AGO 2025
TSTRRAg 0020041-79.2022.5.04.0551
Quanto ao banco de horas em ambiente insalubre, a parte carece de interesse recursal, conforme inteligência do art. 966 do CPC, uma vez que a decisão impugnada reconheceu a nulidade do sistema compensatório, determinando, nesse aspecto, o pagamento de hora…
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