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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 168 do STJ

Súmula

Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

373 decisões

13

MAI 2026

STJAgInt nos EREsp 1.320.409

Julgamento de apelação sem a prévia remessa dos autos ao revisor

Segundo orientação jurisprudencial predominante nas duas Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte Superior, a ausência de conclusão dos autos ao revisor, antes do julgamento da apelação, não enseja invalidade absoluta, uma vez que, em conformidade com…

  • Processo Civil
  • Julgamento de apelação sem a prévia remessa dos autos ao revisor
  • +4

13

MAI 2026

STJAgInt nos EREsp 1.983.290

Requisitos de admissibilidade: não ocorrência

A jurisprudência desta Corte admite o processamento de pedido de reconsideração como agravo interno, desde que atendido o respectivo prazo recursal, como na hipótese.

  • Processo Civil
  • Requisitos de admissibilidade
  • +5

13

MAI 2026

STJAgInt nos EREsp 1.889.606

Título exequendo formado em mandado de segurança coletivo

A controvérsia trazida nos presentes embargos de divergência cinge-se à possibilidade ou não de compensação da vantagem financeira especial (VPE) com a gratificação especial de função militar (GEFM) e a gratificação de função militar (GFM), tendo em vista a…

  • Processo Civil
  • Título exequendo formado em mandado de segurança coletivo
  • +4

13

MAI 2026

STJAgRg nos EAREsp 2.837.571

Óbices processuais (súmulas 7, 83, 168, 315 e 568/STJ)

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência. Durante o trajeto processual pregresso, o recurso especial não foi conhecido, por diversos óbices.

  • Processo Penal
  • Óbices processuais (súmulas 7, 83, 168, 315 e 568/STJ)
  • +1

13

MAI 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.113.466

Apuração de haveres: critério preferencial

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de divergência opostos em face de acórdão da Quarta Turma, proferido em agravo interno no agravo em recurso especial relativo a pretensão declaratória de nulidade de cláusula de contrato…

  • Processo Civil
  • Apuração de haveres
  • +2

13

MAI 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.620.443

Produção antecipada de prova: dissídio não demonstrado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no enunciado da Súmula 168/STJ, negou provimento a embargos de divergência opostos em face de acórdão da Terceira Turma que, em procedimento de produção antecipada de prova, afirmou ser…

  • Processo Civil
  • Produção antecipada de prova
  • +2

13

MAI 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.067.095

Execução de alimentos: juros de mora

Agravo interno interposto contra decisão que não admitiu embargos de divergência, em razão da ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas indicados, bem como da incidência da Súmula n. 168 do STJ.

  • Processo Civil
  • Execução de alimentos
  • +2

07

MAI 2026

STJAgRg nos EREsp 2.222.765

Divergência quanto ao art. 226 do CPP: observância do item 4 do tema 1.258/STJ

Tendo o acórdão embargado mantido a condenação com base em provas independentes, consistentes no "fato de o recorrente ter sido surpreendido pela polícia, logo após o crime, no local onde se encontrava a motocicleta roubada e parcialmente desmontada, na…

  • Direito Penal
  • Divergência quanto ao art. 226 do CPP
  • +2

05

MAI 2026

STJAgRg no AREsp 3.148.071

Necessidade de indicação de incisos do art. 621 do CPP

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado pela defesa contra acórdão da origem, que julgou revisão criminal, em razão da incidência da Súmula 284/STF (deficiência de fundamentação).

  • Processo Penal
  • Necessidade de indicação de incisos do art. 621 do CPP
  • +1

05

MAI 2026

STJAgRg no AREsp 3.129.395

Estelionato: lavagem de dinheiro

Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial em ação penal pela prática dos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, em que o agravante alega:

  • Direito Penal
  • Estelionato
  • +5

04

MAI 2026

STJAREsp 2.978.497

Previdência privada: competência do STF

A análise de violação de dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Civil
  • Previdência privada
  • +5

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