Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência, quando a jurisprudência do Tribunal se firmou no mesmo sentido do acórdão embargado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
373 decisões
19
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.151.439
Para a admissibilidade dos embargos de divergência, é imprescindível a demonstração do dissídio jurisprudencial por meio do cotejo analítico, com a explicitação das circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os casos confrontados, evidenciando a aplicação…
19
MAI 2026
STJAgInt nos EREsp 2.110.285
O entendimento firmado no acórdão embargado, no sentido da possibilidade de invocar, na fase de cumprimento de sentença, questão que não pôde ser alegada como matéria de defesa no bojo da ação de conhecimento coletiva, está em harmonia com a atual…
19
MAI 2026
STJAgInt nos EREsp 2.159.408
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que inadmitiu embargos de divergência.
19
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.669.939
Na sentença, julgou-se extinto o feito, por ausência de interesse processual - fato futuro e incerto. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para conceder a ordem.
19
MAI 2026
STJAgInt nos EREsp 2.088.806
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de vedar o creditamento de ICMS sobre materiais destinados a embalar ou acondicionar produtos comercializados (sacolas plásticas, bandejas, etiquetas, rolos plásticos, entre outros), por não…
13
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.471.362
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em face de acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial.
13
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.685.357
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, ao fundamento de que o acórdão embargado está alinhado à jurisprudência dominante desta Corte e à tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo os…
13
MAI 2026
STJAgRg nos EREsp 2.219.480
No que concerne à divergência com relação ao art. 400 do Código de Processo Penal, verifico que não há similitude fática entre o acórdão embargado e o paradigma, em especial porque, no embargado, registrou-se que "não ficou demonstrado na origem a ocorrência…
13
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 1.555.761
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em face de acórdão da Quarta Turma proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, em ação de cobrança na qual a parte devedora alegava…
13
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.562.485
Execução por quantia certa fundada em taxas condominiais proposta em face de empresa em recuperação judicial, admitindo-se a execução das cotas condominiais, haja vista a sua natureza extraconcursal.
13
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.795.706
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência opostos em recurso especial de natureza penal.
13
MAI 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt nos EREsp 2.159.659
Os embargos de divergência, recurso de fundamentação vinculada, têm como objetivo uniformizar a jurisprudência interna do Tribunal, sendo imprescindível a demonstração de divergência jurisprudencial atual entre órgãos fracionários do Superior Tribunal de…
13
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.052.280
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não admitiu embargos de divergência em recurso especial, por ausência de identidade fático-jurídica entre os casos confrontados.
13
MAI 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.674.087
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, sob o fundamento de ausência de dissídio jurisprudencial idôneo, por falta de similitude fática, alinhamento à jurisprudência dominante, com incidência de…
13
MAI 2026
STJAgInt nos EREsp 2.043.635
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não admitiu embargos de divergência em recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula n. 168 do STJ.
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