Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.109
A afirmação de que a controvérsia possui natureza jurídica não afasta, por si só, o fundamento da decisão de admissibilidade segundo o qual a análise da anterioridade da penhora e da origem e natureza do crédito exequendo demandaria reexame do conjunto…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.218.555
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.122.712
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.978.641
Embargos de declaração opostos pela Embargante contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em ação de cobrança securitária.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.197.255
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.234.673
Estando as razões do recurso especial dissociadas do que decidido no acórdão recorrido, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.160.131
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, diante da ausência de vícios integrativos no acórdão do Tribunal local e da incidência da Súmula n. 7/STJ.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.128.811
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJAREsp 3.272.150
A alegação de negativa de prestação jurisdicional é afastada quando o colegiado enfrenta de modo suficiente os pontos controvertidos, explicita critérios de razoabilidade e proporcionalidade para o dano moral e examina a controvérsia relativa aos honorários…
22
SET 2026
STJAREsp 3.006.045
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, em ação declaratória de nulidade de contrato de cartão de crédito consignado com pedidos correlatos, na qual se discute a aplicação das teses firmadas…
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SET 2026
STJREsp 2.269.952
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que confirmou a extinção do processo sem resolução do mérito por indícios de litigância predatória e manteve a condenação direta do advogado em custas, honorários e multa por má-fé.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.979
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica ao fundamento de incidência da Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.117.272
É inadmissível o inconformismo por deficiência de fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar especificamente de que forma os dispositivos legais teriam sido violados. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.094
A afirmação de que a controvérsia possui natureza jurídica não afasta, por si só, o fundamento da decisão de admissibilidade segundo o qual a análise da tempestiva complementação da inicial executiva e da inexistência de excesso de execução, examinada com…
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.197.468
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e não proveu recurso especial em ação de usucapião extraordinária, mantendo a aquisição originária do domínio e a extinção da hipoteca.
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