Jurisprudências
Decisões que citam
É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
4 decisões
23
JUN 2026
STJAgInt nos EREsp 1.942.285
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu dos embargos de divergência em razão da deserção do recurso.
01
JUN 2026
STJREsp 1.927.008
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que julgou improcedente a ação rescisória e manteve a sentença de abstenção de uso de marca e multa diária.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.729.324
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela necessidade de reexame do conjunto fático-probatório, com aplicação da Súmula n. 7 do STJ.
12
NOV 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.375.316
Não se admite, como paradigma para embargos de divergência, acórdão proferido em ação rescisória, conforme entendimento consolidado desta Corte Superior, em razão da diversidade de requisitos de admissibilidade aplicáveis às ações de competência originária e…
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