Jurisprudências
Decisões que citam
A contribuição confederativa de que trata o art. 8º, IV, da Constituição Federal, só é exigível dos filiados ao sindicato respectivo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
102 decisões
11
JUN 2025
TSTRR 220-59.2017.5.09.0023
O Tribunal Regional se manifestou acerca de todas as questões apresentadas pelo reclamante, não sobejando espaço para se falar em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Incólumes os dispositivos de lei tidos por violados.
04
JUN 2025
TSTAIRR 10184-83.2018.5.15.0117
A despeito das razões de inconformismo manifestadas pela parte, não há como determinar o processamento do seu recurso de revista.
22
MAI 2025
TSTRRAg 1000419-07.2017.5.02.0202
O TRT expressamente concluiu "Não há prova de que o intervalo intrajornada era parcialmente usufruído no período em que não ocorreu redução por meio de norma coletiva.".
14
MAI 2025
TSTRRAg 1663-80.2015.5.09.0325
A jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de admitir a aplicação analógica dos intervalos previstos no art. 72 da CLT para atender a orientação da NR 31 em relação aos trabalhadores rurais que, por executarem atividade com sobrecarga…
14
MAI 2025
TSTRR 564-91.2016.5.09.0567
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso de revista da parte autora.
30
ABR 2025
TSTRRAg 10781-47.2018.5.15.0151
1 Inexiste interesse recursal da parte reclamada em relação ao tema em destaque, ante a manutenção da sentença que julgou improcedente o pedido do reclamante ao pagamento das horas destinadas ao intervalo intrajornada como extras.
23
ABR 2025
TSTRR 478-25.2017.5.23.0041
Visando adequar o decisum à tese vinculante fixada pelo STF, no julgamento do Tema n.º 1.046 da Tabela de Repercussão Geral, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, determinando-se o regular trânsito do Recurso de Revista.
23
ABR 2025
TSTRR 516-28.2017.5.09.0073
A Corte Regional, soberana no exame os elementos fático-probatórios dos autos, registrou que foi deferido, após realização de perícia, o adicional de insalubridade, haja vista a exposição ao agente insalubre calor acima dos limites de tolerância.
22
ABR 2025
TSTARR 719-31.2015.5.09.0567
A recorrente cuidou, tão somente, de transcrever fundamentação incompleta do acórdão regional, de modo que os trechos transcritos não evidenciam todos os fundamentos fáticos e jurídicos que embasaram a solução das controvérsias.
04
ABR 2025
STFRcl 71.671 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ao entendimento de que o ato questionado não guarda aderência temática com a Súmula Vinculante 40.
02
ABR 2025
TSTARR 1269-73.2015.5.09.0325
IMPERATIVO LÓGICO-JURÍDICO Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento dos recursos para examinar, primeiramente, o tema admitido do recurso de revista ("CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO.
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10474-06.2021.5.15.0146
Nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017, "Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser…
18
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010220-38.2022.5.15.0036
Nos termos do art. 840, § 1º, da CLT, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017, "Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 11008-70.2018.5.03.0054
O Tribunal regional constatou a exposição do reclamante ao agente insalubre vibração. Conforme se constata da decisão recorrida, a partir do quadro fático delineado pelo TRT, o tema em análise encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
26
FEV 2025
TSTAg-RRAg 10778-39.2020.5.15.0146
PRORROGAÇÃO DE JORNADA A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
