Jurisprudências
Decisões que citam
A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
7.781 decisões
15
SET 2026
TSTAg-Ag-AIRR 10064-71.2018.5.15.0042
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
15
SET 2026
TSTAg-ED-Ag-AIRR 100722-88.2021.5.01.0281
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
14
SET 2026
STFRcl 96.465 AgR
O Superior Tribunal de Justiça — STJ aplicou o Tema 181 da Repercussão Geral para negar seguimento ao recurso extraordinário.
14
SET 2026
STFRcl 96.945 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, proposta por afirmada usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFRcl 97.232 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, proposta por afirmada usurpação de competência do Supremo Tribunal Federal.
14
SET 2026
STFARE 1.611.972 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual neguei provimento ao recurso extraordinário, com fundamento nas Súmulas 283 e 287 do Supremo Tribunal Federal e no art. 1.042, caput, do CPC.
14
SET 2026
STFRcl 98.231 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual civil. pressupostos de cabimento de ação rescisória. aplicação da sistemática da repercussão geral: temas 181, 401 e 660. ausência de demonstração de teratologia e de usurpação de competência do supremo tribunal…
11
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RE-AIRR 0010061-60.2017.5.03.0180
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
11
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0011604-61.2021.5.15.0136
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
11
SET 2026
TSTAg-Ag-RE-Ag-AIRR 0000411-75.2023.5.19.0004
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
11
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RE-EDCiv-Ag-AIRR 0000185-10.2023.5.21.0006
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
11
SET 2026
TSTAg-RE-RR-Ag-RR 0010039-15.2023.5.18.0005
Consoante inteligência do artigo 1.030, I, “a”, do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.
11
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-EDCiv-AIRR 0024583-71.2020.5.24.0061
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
11
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 0000568-26.2011.5.01.0471
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
11
SET 2026
TSTEDCiv-Ag-RE-Ag-AIRR 1000363-41.2023.5.02.0435
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
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