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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

10

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-AIRR 1002-47.2022.5.07.0023

Execução individual de sentença proferida em ação coletiva

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução individual de sentença proferida em ação coletiva
  • +3

10

MAR 2026

TSTAg-ED-Ag-AIRR 572-23.2022.5.22.0106

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Agravo Interno interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário. Na hipótese dos autos , verifica-se do acordão recorrido a ausência de exame de mérito, ante a aplicação de óbice processual.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-AIRR 22700-98.2007.5.02.0080

Responsabilidade subsidiária: ente público

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +4

10

MAR 2026

TSTAg-ED-Ag-RRAg 20605-47.2018.5.04.0018

Reajuste salarial: interpretação de lei estadual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Reajuste salarial
  • +3

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1000064-74.2016.5.02.0026

Óbice da súmula 218/TST: vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Óbice da súmula 218/TST
  • +2

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1044-66.2021.5.05.0612

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito Civil
  • Vício na decisão embargada
  • +3

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-ARR 1344-87.2013.5.05.0101

Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Pressupostos de admissibilidade de recurso de competência do TST
  • +3

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 10814-84.2020.5.03.0059

Adicional de periculosidade: óbice das súmulas 126 e 297/TST

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Adicional de periculosidade
  • +3

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-E-RR 1000165-48.2021.5.02.0443

Não configuração: aplciação do tema 339 do ementário de repercussão geral do STF

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito Constitucional
  • Não configuração
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 1812-20.2012.5.02.0085

Execução: contribuições previdenciárias

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • Execução
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 10053-31.2020.5.15.0023

Diferenças salariais: adicional de insalubridade em grau máximo

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-ED-RRAg 883-42.2019.5.17.0014

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC: turno ininterrupto de revezamento

Devem ser acolhidos os embargos de declaração apenas para esclarecer que a multa aplicada no acórdão embargado, com fulcro no artigo 1.021, § 4°, do CPC, ficará com sua exigibilidade suspensa em razão do deferimento da assistência judiciária gratuita ao…

  • Direito do Trabalho
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
  • +3

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 2036-59.2015.5.02.0082

Prescrição: vínculo de emprego

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +5

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