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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 363-96.2021.5.05.0612

Alegada omissão quanto ao regime reda e à competência

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Alegada omissão quanto ao regime reda e à competência
  • +4

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 11447-24.2017.5.03.0149

Gratificação de "linha viva": norma coletiva

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos .

  • Direito do Trabalho
  • Gratificação de "linha viva"
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-RRAg 1000648-49.2019.5.02.0055

Horas extraordinárias: trabalho externo

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº 598.365, firmou entendimento de que o exame de questão alusiva a pressupostos de admissibilidade de recursos de competência de outro Tribunal, bem como questão atinente a óbice processual, se…

  • Direito Constitucional
  • Horas extraordinárias
  • +5

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-E-ED-Ag-AIRR 978-69.2015.5.05.0621

Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional
  • +4

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-RRAg 1000567-64.2018.5.02.0434

Não configuração: violação dos arts. 611-a da CLT e 504, i, do CPC

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito Civil
  • Não configuração
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 778-69.2017.5.23.0046

Execução: contribuição previdenciária

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +4

10

MAR 2026

TSTAg-ED-Ag-AIRR 8800-74.2008.5.01.0069

Não configuração: vínculo de emprego

Deve ser mantida a decisão agravada que denegou seguimento ao recurso extraordinário, uma vez que, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, foi adotada fundamentação clara e satisfatória acerca das questões alegadas pela…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 497-38.2022.5.08.0117

Comissões: natureza jurídica

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +4

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 20535-31.2017.5.04.0029

Protesto interruptivo: prescrição

A matéria referente ao reconhecimento do protesto judicial como forma de interrupção da prescrição trabalhista se insere nas razões de decidir preconizadas pelo STF ao editar o Tema 583 do seu ementário temático de Repercussão Geral (ARE-697514, da relatoria…

  • Direito do Trabalho
  • Protesto interruptivo
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 72-53.2021.5.05.0012

Negativa de prestação jurisdicional: dano moral coletivo

A gravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-RRAg 900-86.1997.5.02.0331

A) agravo dos executados diana lumy morimoto e outros

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Processo Civil
  • A) agravo dos executados diana lumy morimoto e outros
  • +5

10

MAR 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-Ag-AIRR 1807-88.2018.5.22.0001

Vício na decisão embargada

Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.

  • Direito do Trabalho
  • Vício na decisão embargada

10

MAR 2026

TSTAg-Ag-AIRR 291-14.2018.5.09.0965

Responsabilidade solidária: grupo econômico

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito Civil
  • Responsabilidade solidária
  • +5

10

MAR 2026

TSTAg-EDCiv-Ag-RR 467-18.2019.5.05.0464

Não configuração: competência da justiça do trabalho

Inicialmente, verifica-se que a parte pretende demonstrar que houve negativa de prestação jurisdicional, quando, na verdade, a aplicação de óbice processual impediu o exame de mérito do tema recursal, o que não configura negativa de prestação jurisdicional,…

  • Direito do Trabalho
  • Não configuração
  • +2

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