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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 181 do STF

Sem tese de mérito

A questão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade de recursos da competência de outros Tribunais tem natureza infraconstitucional e a ela são atribuídos os efeitos da ausência de repercussão geral, nos termos do precedente fixado no RE n. 584.608, rel. a Ministra Ellen Gracie, DJe 13/03/2009.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

7.781 decisões

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0011373-09.2019.5.15.0070

Grupo econômico: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao recurso extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Tema 181 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Grupo econômico
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010691-41.2022.5.03.0019

Base de cálculo do adicional de insalubridade: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Base de cálculo do adicional de insalubridade
  • +2

31

MAR 2026

TSTAg-RE-AIRR 0100561-72.2022.5.01.0013

Execução: desconsideração da personalidade jurídica

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +3

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-Ag-AIRR 0010872-82.2015.5.01.0006

Deserção: óbice processual

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Deserção
  • +1

31

MAR 2026

TSTAg-RE-Ag-AIRR 0010231-91.2022.5.15.0028

Diferenças salariais: reajuste aplicável aos professores municipais

Agravo interposto em face de decisão por meio da qual se denegou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento na ausência de repercussão geral da matéria objeto do apelo (Temas 181 e 660 do STF).

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças salariais
  • +5

27

MAR 2026

STFRE 1.532.908 AgR

Análise de pressupostos de recurso da competência de tribunal diverso

Agravo regimental no recurso extraordinário. processual civil. análise de pressupostos de recurso da competência de tribunal diverso. legislação processual ordinária. tema 181. ausência de ofensa constitucional direta e de repercussão geral. decisão agravada…

  • Processo Civil
  • Análise de pressupostos de recurso da competência de tribunal diverso
  • +2

27

MAR 2026

STFRcl 90.124 AgR

Ausência de teratologia: utilização da reclamação como sucedâneo recursal

Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, proposta por afirmada afronta ao que decidido no Agravo de Instrumento 791.292/PE e no Recurso Extraordinário 598.365/MG, respectivamente, Temas 339 e 181 da…

  • Direito Constitucional
  • Ausência de teratologia
  • +2

20

MAR 2026

STFARE 1.570.292 AgR-segundo

Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, aplicando o tema 181 da repercussão geral.

  • Processo Civil
  • Segundo agravo regimental no recurso extraordinário com agravo
  • +3

20

MAR 2026

STFRcl 87.581 AgR

Acórdão: ato reclamado

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por concluir, relativamente ao apontado desrespeito à tese fixada no RE 590.415 (Tema 152/RG), não configurada a arguida ofensa, tampouco verificada usurpação de competência.

  • Processo Civil
  • Acórdão
  • +5

20

MAR 2026

STFRcl 90.054 AgR

Alegada aplicação equivocada dos temas 181 e 399 da repercussão geral

Trata-se de reclamação constitucional proposta em face de acórdão prolatado pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do AREsp 2.735.651/SP, na qual se alega a usurpação da competência do STF bem como a aplicação equivocada da orientação firmada por esta…

  • Processo Civil
  • Alegada aplicação equivocada dos temas 181 e 399 da repercussão geral
  • +2

20

MAR 2026

STFARE 1.578.796 AgR-ED

Ausência dos pressupostos de embargabilidade

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que negou provimento a agravo regimental, com fundamento no Tema 181 da repercussão geral e na Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Ausência dos pressupostos de embargabilidade

13

MAR 2026

STFRcl 90.331 AgR

Teratologia: ausência

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual negado seguimento à reclamação constitucional, por ausência de teratologia, uma vez que não foi constatada a má aplicação dos Temas RG nº 181 e nº 339 pela autoridade reclamada.

  • Teratologia
  • Ausência

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