Jurisprudências
Decisões que citam
Cancelada a aposentadoria por invalidez, mesmo após cinco anos, o trabalhador terá direito de retornar ao emprego, facultado, porém, ao empregador, indenizá-lo na forma da lei (ex-Prejulgado nº 37).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
5 decisões
17
JUN 2026
TSTRR 0010228-13.2019.5.03.0017
Nos termos do art. 475 da CLT e da Súmula nº 160 do TST, o cancelamento da aposentadoria por invalidez assegura ao empregado o retorno à função ocupada ao tempo da aposentadoria, uma vez que o contrato de trabalho encontrava-se apenas suspenso.
30
MAR 2026
TSTRR 0011162-57.2023.5.15.0126
Não se analisa temas do recurso de revista interposto na vigência da IN 40 do TST não admitidos pelo TRT de origem quando a parte deixa de interpor agravo de instrumento.
25
AGO 2025
TSTRR-IncJulgRREmbRep 0000348-62.2022.5.05.0493
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria, a divergência com os Tribunais Regionais do Trabalho e a conveniência da revisão da jurisprudência persuasiva desta Corte ante as inovações…
13
AGO 2025
TSTROT 535-71.2016.5.17.0000
A decisão rescindenda consignou que o reclamante ajuizou a reclamação trabalhista em 21/6/2011, alegando que, durante todo o contrato de trabalho, recebeu auxílio alimentação e cesta básica, que tais benefícios foram suprimidos quando foi aposentado por…
12
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010411-28.2023.5.15.0043
TRT decidiu pela competência da Justiça do Trabalho para prosseguir na presente ação, tendo em vista que o pedido principal da ação é a declaração de nulidade da dispensa sem justa causa.
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