Jurisprudências
Decisões que citam
Os intervalos concedidos pelo empregador na jornada de trabalho, não previstos em lei, representam tempo à disposição da empresa, remunerados como serviço extraordinário, se acrescidos ao final da jornada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
23 decisões
06
AGO 2025
TSTARR 371-87.2014.5.09.0004
O Tribunal Regional assentou que o juiz instrutor já havia ouvido uma testemunha apresentada pelo réu, agora recorrente, além de ter sido facultada prova documental.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 10155-33.2015.5.01.0471
Em sessão ocorrida no dia 16/03/2017, a SBDI-1 do TST decidiu que o artigo 896, §1º-A, I, da CLT, também deve ser observado na hipótese de apresentação da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, cabendo ao recorrente a transcrição do…
18
MAR 2025
TSTRRAg-AIRR 10496-73.2019.5.03.0015
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
13
MAR 2025
TSTRRAg 11232-76.2016.5.15.0043
Incidência do óbice da Súmula 126 do TST, uma vez que a aferição da existência ou não de transporte público regular no horário do início da jornada de trabalho da reclamante, como sustenta a agravante, dependeria do reexame de matéria fática .
12
MAR 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 10873-86.2015.5.15.0100
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, na qual denegado seguimento ao recurso de revista em razão do óbice da Súmula 126 do TST e por considerar que o julgado encontra-se em consonância com a Súmula 118 do TST (Súmula 333/TST e art. 896, §7º,…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1001563-40.2020.5.02.0063
A questão versa sobre se considerar tempo à disposição aquele destinado ao descanso do empregado doméstico em ambiente de trabalho.
11
DEZ 2024
TSTAg-EDCiv-AIRR 2252-52.2012.5.15.0053
Não merece provimento o agravo, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual, no excerto de interesse, foi negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada para manter a sua condenação ao pagamento de horas extras…
22
NOV 2024
TSTAg-CorPar 1000017-52.2024.5.90.0000
Trata-se de correição parcial apresentada contra a decisão monocrática proferida pela Desembargadora relatora do recurso ordinário interposto nos autos de ação trabalhista, consistente no recebimento dos segundos embargos de declaração pelas empresas…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
