Jurisprudências
Decisões que citam
A remuneração do serviço suplementar é composta do valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença normativa.
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448 decisões
09
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0000571-56.2020.5.17.0006
Deve ser mantida com acréscimo de fundamentos a decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
09
DEZ 2025
TSTRRAg 1008-39.2017.5.05.0038
O TRT expôs os motivos pelos quais deferiu a integração da gratificação semestral na base de cálculo da PLR. Não há, portanto, error in procedendo a justificar a pretensão de nulidade deduzida na instância extraordinária. Não merece reparos a decisão.
02
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 525-09.2015.5.03.0014
Em relação à base de cálculo das horas extras, o Tribunal Regional consignou que "não consta da sentença em execução, a determinação no sentido de incluir na base de cálculo das horas extras aqui deferidas, das verbas deferidas em outro processo".
01
DEZ 2025
TSTAIRR 0010255-88.2024.5.03.0156
No caso, o Tribunal Regional consignou que “a base de cálculo das horas extras é composta pelo valor da hora normal, integrado por parcelas de natureza salarial e acrescido do adicional previsto em lei, contrato, acordo, convenção coletiva ou sentença…
01
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 0021153-48.2018.5.04.0026
O exame da configuração do cargo de confiança bancário (art. 224, § 2º, da CLT) e, consequentemente, o indeferimento de horas extraordinárias a partir da 6ª hora diária, exige o revolvimento de fatos e provas, uma vez que a decisão regional baseou-se nas…
26
NOV 2025
TSTRRAg 12498-75.2015.5.15.0062
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (art. 896, § 1º-A, I, da CLT).
26
NOV 2025
TSTRR 12216-50.2016.5.15.0014
Reconhecida pelo Regional a fidedignidade dos registros de jornada, com base na prova documental e oral produzida, inviável a sua desconstituição nesta instância extraordinária, em face do óbice da Súmula nº 126 do TST.
25
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 11908-67.2017.5.15.0082
Conforme examinado na decisão agravada, o TRT emitiu manifestação expressa acerca da compensação das horas extras com a gratificação de função, indicando as razões pela qual não acolheu o pedido de aplicação da OJ 70 da SDI-1 do TST feito pela reclamada.
24
NOV 2025
TSTED-RRAg 1130-05.2016.5.12.0002
Em processo encaminhado a este redator designado para redigir voto vencedor em um dos temas debatidos no recurso (Adiantamento Produção. Custeio de despesas com combustível.
19
NOV 2025
TSTEDCiv-RR 0010469-88.2022.5.03.0014
Nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração se restringe às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso.
19
NOV 2025
TSTARR 1219-18.2014.5.03.0109
1 – O cálculo dos honorários advocatícios é feito sobre o valor líquido da condenação sem dedução dos descontos fiscais e previdenciários (cota parte do reclamante), nos termos da OJ nº 348 da SBDI-1 do TST; exclui-se a contribuição previdenciária patronal,…
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 257-46.2014.5.02.0004
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
19
NOV 2025
TSTRR-Ag-RR 0021018-40.2021.5.04.0023
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
19
NOV 2025
TSTARR 1000942-56.2017.5.02.0610
Nas razões de agravo de instrumento, a parte sustenta que o Tribunal Regional, ainda que provocado por meio da oposição de embargos de declaração, não se pronunciou sobre o seguinte ponto: "o v. acórdão não se manifestou quanto ao período do intervalo…
18
NOV 2025
TSTAIRR 1001669-54.2022.5.02.0605
A Corte Regional negou provimento ao agravo de petição da reclamada assentando que a jurisprudência é pacífica no sentido de que o redirecionamento da execução em face do devedor subsidiário não está condicionado à prévia execução dos sócios da devedora…
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