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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 268 do TST

Cancelada

A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

187 decisões

30

JUN 2025

TSTRRAg 8-43.2020.5.14.0007

Rito sumaríssimo: interrupção da prescrição

Esta Corte Superior, amparada na Súmula 268 e na OJ da 359 da SBDI-1, tem firme entendimento de que o ajuizamento da ação coletiva pelo sindicato, como substituto processual, interrompe o prazo prescricional –bienal ou quinquenal, em relação a todos os…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

30

JUN 2025

TSTRRAg 85-67.2020.5.14.0002

Rito sumaríssimo: interrupção da prescrição

Esta Corte Superior, amparada na Súmula 268 e na OJ da 359 da SBDI-1, tem firme entendimento de que o ajuizamento da ação coletiva pelo sindicato, como substituto processual, interrompe o prazo prescricional –bienal ou quinquenal, em relação a todos os…

  • Direito do Trabalho
  • Rito sumaríssimo
  • +5

25

JUN 2025

TSTAIRR 1386-74.2011.5.01.0342

Negativa de prestação jurisdicional: interrupção da prescrição

Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

23

JUN 2025

TSTRR 10397-16.2022.5.03.0010

Prescrição bienal: interrupção

Observa-se, de plano, que a questão relativa à interrupção da prescrição bienal em razão do ajuizamento anterior de reclamatória trabalhista e do respectivo ônus da prova quanto à identidade de pedidos oferece transcendência política, haja vista contrariar a…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição bienal
  • +5

23

JUN 2025

TSTRR 12515-95.2021.5.15.0064

Interpretação da coisa julgada: tratando-se o pedido de direito continuado, posto as diferenças salariais implicaram em lesão mês a mês,

Na hipótese, restou consignado que, no bojo da ação coletiva nº 0312600-79.1995.5.02.0064, " a 1ª Turma deste E. TRT reconheceu a interrupção da prescrição pela interposição de ação idêntica em 13.03.1990 (extinta sem resolução de mérito em 23.06.1994) ".

  • Direito do Trabalho
  • Interpretação da coisa julgada
  • +1

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