Jurisprudências
Decisões que citam
É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
11 decisões
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.172.263
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da deficiência de fundamentação quanto ao…
12
AGO 2026
STJREsp 2.269.972
Recurso especial interposto contra acórdão de Tribunal estadual que, em ação indenizatória por falha na prestação de serviço estético de depilação a laser, negou provimento ao apelo da parte ré e deu parcial provimento à apelação da autora para majorar as…
18
MAI 2026
STJREsp 2.223.762
Reconhecida a invalidez permanente, a dedução do seguro obrigatório deve observar o art. 3º, II, da Lei 6.194/1974, incidindo o valor de R$ 13.500,00, nos termos da Súmula 246/STJ.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.178
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por reconhecer a incidência da Súmula 7/STJ e manter a inadmissão de recurso especial fundado em suposta violação aos arts. 186, 188, I, 927 e 935 do Código…
22
ABR 2026
STJAREsp 2.771.750
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame do conjunto fático-probatório e à revisão do quantum de danos morais e estéticos, pela Súmula n. 83 do STJ quanto à…
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.963.311
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.314.823
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, não demonstração de violação aos arts. do Decreto n. 2.044/1908, do CC e do CPC, e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.976.099
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. "É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral" (Súmula 387/STJ).
17
MAR 2025
TSTEmb 0001169-86.2016.5.05.0134
A parte não observou o art. 896, § 1º-A, IV, da CLT no tocante ao primeiro item de sua preliminar de nulidade (“Indenização por danos materiais”), uma vez que não transcreveu em seu recurso os fragmentos pertinentes de seus embargos declaratórios.
10
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.604.448
No caso, o Tribunal de Justiça, com fulcro no acervo fático-probatório carreado aos autos, concluiu, entre outros fundamentos, que "(...) o nexo causal restou cabalmente demonstrado, evidenciando que o médico réu agiu com culpa 'stricto sensu', pois, segundo…
01
OUT 2024
STJAgInt no REsp 1.697.723
"O dano moral reflexo pode se caracterizar ainda que a vítima direta do evento danoso sobreviva.
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