Jurisprudências
Decisões que citam
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
292 decisões
13
NOV 2024
TSTRRAg 1000960-50.2018.5.02.0446
Tratando-se de causa sujeita ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do Recurso de Revista é limitada às hipóteses de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por…
13
NOV 2024
TSTAg-AIRR 10741-10.2018.5.03.0148
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão agravada manifestou-se sobre todos os temas do apelo revisional.
13
NOV 2024
TSTRRAg 1000236-15.2018.5.02.0715
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
12
NOV 2024
TSTRRAg-RRAg 0010349-24.2023.5.15.0128
O acórdão regional foi publicado já na vigência da Lei nº 13.015/2014, que alterou a sistemática de processamento do recurso de revista, acrescentando requisitos específicos de conhecimento do apelo, sob pena de não conhecimento, na forma prevista no artigo…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 1594-29.2014.5.07.0005
Na hipótese, conquanto tenha reconhecido a existência de normas coletivas aplicáveis ao caso, o acórdão regional consignou expressamente a não comprovação do descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, razão pela qual manteve a sentença que julgou…
29
OUT 2024
TSTAg-RR-Ag-RR 0020116-89.2021.5.04.0281
Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista, no aspecto, quando verificado vício formal, consistente na não indicação do trecho da decisão que configura o prequestionamento da matéria abordada, com sua transcrição e cotejamento…
16
OUT 2024
TSTAIRR 1000543-50.2023.5.02.0211
Hipótese em que a parte não se insurge, de forma específica, contra o fundamento norteador do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, no caso, o artigo 896, § 1º-A, I, da CLT.Incidência da Súmula 422, I, do TST.
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