Jurisprudências
Decisões que citam
A ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital (cadastro de reserva) deve ter por causa de pedir preterição ocorrida na vigência do certame.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
44 decisões
18
SET 2026
STFRcl 90.737 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado seguimento à reclamação, pelo não cumprimento do requisito relativo ao esgotamento das vias ordinárias, caracterizado o uso indevido da reclamação como sucedâneo recursal.
26
AGO 2026
STJAgInt no RMS 77.159
No julgamento do Tema 784 da Repercussão Geral, o Supremo Tribunal Federal fixou a seguinte tese: "O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o…
15
JUN 2026
STFRcl 93.550 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação uma vez não constatado equívoco na aplicação das teses firmadas nos Temas 784 e 683 da repercussão geral.
09
JUN 2026
STFRcl 92.471 AgR
Trata-se de agravo regimental contra decisão que negou seguimento a esta reclamação, a qual foi proposta por afirmada afronta aos precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (Temas 683 e 784 da Repercussão Geral) e da Súmula Vinculante 43.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.398
O Tribunal de origem, quanto à tese recursal de preterição em concurso público consumada durante a vigência do certame pela contratação temporária de profissionais para o mesmo cargo e lotação, conferindo direito subjetivo à nomeação, negou seguimento ao…
04
NOV 2025
STFRcl 84.598 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto pelo Estado da Bahia em face de decisão por mim proferida que negou seguimento à reclamação constitucional tendo em vista a ausência de teratologia do ato reclamado relativamente à matéria objeto dos Temas 784 e 683…
04
NOV 2025
STFRcl 84.596 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ao entendimento de que não contrariadas as teses firmadas nos Temas 784 e 683 da repercussão geral.
17
OUT 2025
STFRcl 84.594 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou improcedente a Reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 84.601 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou improcedente a Reclamação.
17
OUT 2025
STFRcl 84.602 AgR
Conforme consignado na decisão monocrática, não se extrai do RE nº 766.304 (vinculado ao Tema nº 683 da RG) a exigência de que a ação judicial visando ao reconhecimento do direito à nomeação de candidato aprovado fora das vagas previstas no edital seja…
29
AGO 2025
STFRcl 76.815 AgR
Acórdãos reclamados que mantiveram, com fundamento no Tema 784 da repercussão geral, decisão que reconheceu o direito de candidato aprovado em concurso público fora do número das vagas do edital à nomeação e posse, ante a constatação de preterição ilegal.
22
AGO 2025
STFRcl 80.171 AgR
O reclamante alega que o Tribunal de Justiça local, ao garantir o direito da parte beneficiária à nomeação em concurso público, violou o entendimento do STF nos temas 784-RG e 683-RG. Candidato aprovado fora do número de vagas oferecidas no edital.
18
AGO 2025
STFRcl 79.400 AgR
Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação por concluir não contrariadas as teses firmadas nos Temas 784 e 683 da repercussão geral.
08
AGO 2025
STFRE 1.544.532 AgR
Os recursos extraordinários somente serão conhecidos e julgados, quando essenciais e relevantes as questões constitucionais a serem analisadas, sendo imprescindível ao recorrente, em sua petição de interposição de recurso, a apresentação formal e motivada da…
30
JUN 2025
STFRcl 79.402 AgR
Agravo Interno contra decisão que julgou procedente a Reclamação.
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