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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 691 do STF

Súmula

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.134 decisões

24

FEV 2026

STFHC 267.753 AgR

Dupla supressão de instância: inviabilidade jurídica

Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. súmula n. 691 do supremo tribunal federal aplicada no superior tribunal de justiça. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. agravo regimental desprovido.

  • Processo Penal
  • Dupla supressão de instância
  • +1

24

FEV 2026

STFHC 266.917 ED

Fraude eletrônica: lavagem de dinheiro

Embargos de declaração opostos contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por reputar inexistente ilegalidade manifesta ou constrangimento ilegal apta a afastar a aplicação da Súmula 691 desta Corte.

  • Processo Penal
  • Fraude eletrônica
  • +5

24

FEV 2026

STFHC 266.530 AgR

Lavagem de capitais, sonegação fiscal e organização criminosa

Agravo regimental no habeas corpus. penal. lavagem de capitais, sonegação fiscal e organização criminosa. medida liminar indeferida no superior tribunal de justiça: súmula n. 691/STF. inviabilidade. possibilidade do compartilhamento de relatórios de…

  • Direito Penal
  • Lavagem de capitais, sonegação fiscal e organização criminosa
  • +5

24

FEV 2026

STFHC 266.935 AgR

Organização criminosa: prisão preventiva

Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.

  • Direito Penal
  • Organização criminosa
  • +4

24

FEV 2026

STFHC 267.190 AgR

Dupla supressão de instância: inviabilidade jurídica

Agravo regimental no habeas corpus. processual penal. súmula n. 691 do supremo tribunal federal aplicada no superior tribunal de justiça. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. roubo circunstanciado. prisão preventiva. substituição por prisão…

  • Processo Penal
  • Dupla supressão de instância
  • +5

24

FEV 2026

STFHC 266.852 AgR

Falsificação de documento público e falsidade ideológica

Processual penal. falsificação de documento público e falsidade ideológica. participação em organização criminosa. habeas corpus liminarmente indeferido no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância.…

  • Processo Penal
  • Falsificação de documento público e falsidade ideológica
  • +3

24

FEV 2026

STFHC 266.125 AgR

Crimes de tráfico de drogas e ameaça: prisão preventiva

Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.

  • Direito Penal
  • Crimes de tráfico de drogas e ameaça
  • +3

24

FEV 2026

STFHC 265.941 AgR

Mulher presa preventivamente: indeferimento do pedido liminar pelo STJ

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento a habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, sob o argumento de incidência do enunciado nº 691 da Súmula do STF.

  • Mulher presa preventivamente
  • Indeferimento do pedido liminar pelo STJ
  • +2

24

FEV 2026

STFHC 266.716 AgR

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: quebra da cadeia de custódia

Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por não se tratar de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal apta a afastar a…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

24

FEV 2026

STFHC 266.278 AgR

Inadequação da via eleita

Agravo regimental interposto contra decisão pela qual foi negado seguimento a habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, por se voltar contra decisão individual de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e diante da ausência de prévia…

  • Inadequação da via eleita

24

FEV 2026

STFHC 267.106 AgR

Impugnação a decisão liminar: verbete nº 691 da Súmula do STF

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual foi negado seguimento a habeas corpus impetrado perante o Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 21, § 1º, do RISTF, sob o argumento de incidência do enunciado nº 691 da Súmula do STF.

  • Processo Penal
  • Impugnação a decisão liminar
  • +5

24

FEV 2026

STFHC 266.894 ED

Supressão de instância: inexistência de flagrante ilegalidade

Paciente preso em flagrante, convertido em preventiva, pela prática dos crimes de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/2006) e de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida (art. 16, § 1º, IV, da Lei 10.826/2003).

  • Supressão de instância
  • Inexistência de flagrante ilegalidade

13

FEV 2026

STFHC 266.288 AgR

Associação para o tráfico de drogas: dupla supressão de instância

Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. associação para o tráfico de drogas. habeas corpus indeferido liminarmente no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. alegação de ausência de…

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico de drogas
  • +3

13

FEV 2026

STFHC 265.921 AgR

Supressão de instância: inexistência de flagrante ilegalidade

Paciente presa em flagrante, convertido em preventiva, e denunciada pela prática dos crimes de furto qualificado (art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal) e de associação criminosa (art. 288 do CP).

  • Supressão de instância
  • Inexistência de flagrante ilegalidade

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