Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
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2.134 decisões
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.064.787
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula nº 691 do STF.
03
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.074.091
Incide, em regra, o óbice da Súmula 691 do STF, sendo inviável o conhecimento de habeas corpus impetrado contra decisão que indefere liminar na origem, salvo hipótese excepcional de ilegalidade manifesta.
27
FEV 2026
STFHC 267.838 AgR
A impetração é incabível “contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”, nos termos do enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.050.250
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado, no qual se alegava flagrante ilegalidade na manutenção da prisão do agravante, mesmo após decisão judicial que reconheceu o direito de recorrer em liberdade e…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.055.412
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, com base na Súmula n. 691/STF, por ausência de julgamento do mérito do writ originário pelo tribunal de origem.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.062
Quando nenhum fundamento novo, distinto dos arrazoados do habeas corpus, é deduzido no agravo regimental, não há falar na modificação da decisão impugnada, proferida em conformidade com a orientação desta Corte Superior e com a legislação processual vigente.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.275
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.044.534
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF. A agravante sustenta constrangimento ilegal decorrente de sua prisão preventiva.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.047.380
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão de sua impetração contra decisão liminar proferida em instância inferior, que ainda não havia julgado o mérito do writ originário.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.268
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.054.709
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.039.694
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão que decretou a prisão preventiva do paciente, acusado de prática dos delitos previstos nos arts. 1º, § 1º, e 2º, da Lei n.…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.049.136
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão de ser impetrado contra decisão liminar proferida em habeas corpus originário, cujo mérito ainda não foi julgado pelo tribunal de origem.
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.053.639
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em writ impetrado na origem, a menos que demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do…
25
FEV 2026
STJAgRg no HC 1.042.685
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.
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