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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 691 do STF

Súmula

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

2.134 decisões

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.056.254

Prisão preventiva: decisão fundamentada

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +2

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.056.547

Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente a impetração de habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, em razão da ausência de esgotamento da jurisdição…

  • Processo Penal
  • Ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.069.634

Tráfico de drogas: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691/STF, impetrado em favor de acusado preso em flagrante por tráfico de drogas, cuja prisão em…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.069.240

Ato monocrático de desembargador relator: ausência de flagrante ilegalidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de diversos pacientes, voltado contra decisão singular de Desembargador Relator de Tribunal de Justiça que indeferiu a…

  • Processo Penal
  • Ato monocrático de desembargador relator
  • +1

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.048.404

Prisão preventiva: inexistência de ilegalidade ou teratologia

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça, em razão de óbice da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal, por se tratar de habeas corpus contra decisão que indeferiu…

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +1

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.052.108

Prisão preventiva: supressão de instância

Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da aplicação da Súmula 691/STF.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +1

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.058.031

Prisão preventiva: ausência de teratologia ou ilegalidade manifesta

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus dirigido contra decisão monocrática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a prisão preventiva do agravante.

  • Processo Penal
  • Prisão preventiva
  • +1

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.068.881

Tráfico e associação para o tráfico de drogas: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão da Vice-Presidência de Tribunal Superior que indeferiu liminarmente habeas corpus manejado em face de acórdão proferido em habeas corpus criminal pelo Tribunal de Justiça estadual, com fundamento na Súmula n. 691…

  • Processo Penal
  • Tráfico e associação para o tráfico de drogas
  • +4

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.060.350

Execução imediata de pena: ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia

Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF, por ausência de situação excepcional que justificasse a superação do óbice e determinou o aguardo do esgotamento da jurisdição do…

  • Processo Penal
  • Execução imediata de pena
  • +1

25

MAR 2026

STJAgRg no RHC 231.853

Tráfico de drogas: atuação da guarda municipal

Agravo regimental interposto contra a decisão monocrática proferida em recurso ordinário em habeas corpus que negou provimento ao pedido de trancamento de ação penal por tráfico de drogas, fundada em alegada nulidade das provas produzidas a partir de atuação…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +4

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.057.562

Excesso de prazo na formação da culpa: decisão fundamentada

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Tribunal que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691 do STF.

  • Processo Penal
  • Excesso de prazo na formação da culpa
  • +2

25

MAR 2026

STJAgRg no HC 1.070.941

Estelionato, organização criminosa e lavagem de capitais

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), o que…

  • Direito Penal
  • Estelionato, organização criminosa e lavagem de capitais
  • +5

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