Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
11
MAR 2025
STFHC 251.283 AgR
Agravo regimental contra decisão pela qual se negou seguimento ao habeas corpus, em razão de tratar-se de reiteração de pedidos e causas de pedir tanto no âmbito do STJ quanto do STF, em impetrações anteriores.
11
MAR 2025
STJAgRg no HC 919.450
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
11
MAR 2025
STJAgRg no HC 967.497
Agravo regimental em habeas corpus liminarmente indeferido. decisão unipessoal alicerçada em precedentes do STJ. inexistência de ofensa ao princípio da colegialidade. estupro de vulnerável. insurgência contra decisão monocrática em revisão criminal. negativa…
11
MAR 2025
STJAgRg no HC 972.232
Nos termos da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, em regra, não se admite a impetração de habeas corpus contra decisão que indefere a liminar na origem, sob pena de indevida supressão de instância, ressalvadas as hipóteses em que evidenciada decisão…
11
MAR 2025
STJAgRg no HC 976.900
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus sob o fundamento de que a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário.
11
MAR 2025
STJEDcl no AgRg no HC 959.210
Nos termos do artigo 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração são cabíveis para suprir eventuais obscuridade, contradição ou omissão no acórdão embargado.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 968.684
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 968.765
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 889.455
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante, condenado por 14 vezes pelo delito previsto no art. 157, § 2°, incisos I e II, do Código Penal, em concurso formal, à pena de 12 anos…
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 968.342
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 976.017
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 972.162
De acordo com a orientação consolidada na Súmula n. 691/STF, aplicável nesta Corte por analogia, não se conhece de habeas corpus impetrado contra a decisão do relator que indefere a liminar em outro writ requerido na origem, sob pena de supressão de instância.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 915.345
Agravo regimental interposto à decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado contra o indeferimento de pedido liminar no writ de origem, aplicando-se a Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 974.264
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal.
05
MAR 2025
STJAgRg no HC 967.991
A jurisprudência desta Corte Superior é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular n. 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedente.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
