Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
29
AGO 2025
STFHC 259.739 AgR
Paciente preso preventivamente e denunciado pela suposta prática dos crimes de associação criminosa (art. 288 do Código Penal — CP), estelionato (art. 171 do CP) e de perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132 do CP).
29
AGO 2025
STFHC 259.611 AgR
Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula nº 691. Óbice superável apenas em hipótese de manifesta ilegalidade ou teratologia.
29
AGO 2025
STFHC 259.410 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que, forte na incidência da Súmula 691 do STF, negou seguimento a habeas corpus, impetrado contra decisão monocrática proferida por Ministro de Tribunal Superior, que indeferiu pedido liminar em habeas corpus.
29
AGO 2025
STFHC 259.505 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a habeas corpus, fundamentada na aplicação da Súmula 691/STF e na incompetência do Supremo Tribunal Federal para conhecer de habeas corpus contra decisão monocrática de membro de Tribunal…
29
AGO 2025
STFHC 255.473 AgR
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão que havia concedido ordem de habeas corpus de ofício, em favor de acusada de homicídio qualificado consumado e tentado, para substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar…
29
AGO 2025
STFHC 259.702 AgR
Paciente denunciado “[...] nas disposições do artigo 217-A, caput, do Código Penal, na forma do artigo 1º, VI, Lei 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos) [...]”.
27
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.008.933
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar, a menos que fique demonstrada flagrante ilegalidade, nos termos do enunciado n. 691 da Súmula do STF, segundo o qual "não…
27
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.007.028
No caso, porém, verifica-se a existência de constrangimento ilegal patente, que justifica a superação do referido enunciado sumular.
27
AGO 2025
STJAgRg no HC 1.006.692
Agravo regimental interposto contra decisão da egrégia Presidência desta Corte, a qual indeferiu liminarmente o habeas corpus com fundamento no enunciado n. 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal.
25
AGO 2025
STJHC 1.005.318
A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador expedida em habeas corpus ou agravo de instrumento, sob pena de usurpação de instância (Súmula nº 691/STF),…
25
AGO 2025
STJHC 1.006.125
A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador expedida em habeas corpus ou agravo de instrumento, sob pena de usurpação de instância (Súmula nº 691/STF),…
22
AGO 2025
STFHC 259.137 AgR
Agravo regimental no habeas corpus. penal. habeas corpus indeferido liminarmente no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal federal. dupla supressão de instância. inviabilidade jurídica. prisão preventiva. alegação de ausência dos…
22
AGO 2025
STFHC 259.448 AgR
Paciente denunciado pela prática do crime de calúnia, por duas vezes (art. 138 c/c art. 141, II e III, na forma do art. 71, todos do Código Penal).
22
AGO 2025
STFHC 258.967 AgR
Paciente preso preventivamente e denunciado pela prática dos crimes de tráfico de drogas e de associação para o tráfico (arts. 33 e 35, c/c art. 40, V, da Lei 11.343/2006).
22
AGO 2025
STFHC 258.410 AgR
Agravo regimental em habeas corpus. processual penal. organização criminosa armada voltada à pratica de tráfico de entorpecentes e lavagem de capitais. habeas corpus liminarmente indeferido no superior tribunal de justiça: súmula n. 691 do supremo tribunal…
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