Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.022.323
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.011.933
Agravo regimental em habeas corpus contra o indeferimento de pedido liminar em prévio mandamus. execução penal. prisão domiciliar humanitária. incidênciada súmula 691/STF. supressão de instância. inviabilidade. agravo regimental improvido.
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.016.863
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus, que se insurgia contra de decisão que negou pedido liminar na origem.
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.019.170
Agravo regimental interposto contra decisão do Ministro Presidente que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com base na Súmula 691 do STF.
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.005.731
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus.
10
SET 2025
STJAgRg no HC 1.016.168
Penal. agravo regimental contra indeferimento liminar de habeas corpus. estupro de vulnerável. condenação com trânsito em julgado. nulidades e insuficiência de provas. insurgência contra a decisão de indeferimento de pedido liminar em revisão criminal…
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.015.235
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula 691/STF.
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.004.227
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor dos ora recorrentes, contra decisão de liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.019.051
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, em razão da ausência de flagrante ilegalidade e da aplicação da Súmula n. 691/STF por analogia.
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.021.858
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus substitutivo de revisão criminal, impetrado contra decisão monocrática do TJSP que indeferiu liminarmente o habeas corpus na origem.
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.017.450
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, por não ser dirigido contra decisão colegiada do Tribunal de origem, conforme aplicação analógica do enunciado da Súmula n. 691 do STF.
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.030.928
O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de não ser cabível habeas corpus contra decisão que indefere o pleito liminar em prévio mandamus, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade.
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.020.441
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, aplicando-se o disposto na Súmula n. 691/STF.
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.015.092
Agravo regimental interposto contra decisão da presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob fundamento de ausência de flagrante ilegalidade e aplicação, por analogia, da Súmula n. 691/STF.
09
SET 2025
STJAgRg no HC 1.024.513
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula 691 do STF.
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