Jurisprudências
Decisões que citam
Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
2.134 decisões
14
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.037.732
Não se admite, como regra, habeas corpus contra decisão que indefere liminar em writ impetrado na origem, salvo em hipóteses excepcionalíssimas de manifesta ilegalidade ou teratologia, nos termos da Súmula n. 691/STF.
14
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.024.351
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente a ordem de habeas corpus.
13
OUT 2025
STJHC 1.027.433
Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública Estadual em favor de menores e seus genitores, contra decisão monocrática de Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que indeferiu liminarmente a petição inicial do writ, em razão da inadequação…
13
OUT 2025
STJHC 1.014.840
A jurisprudência da Corte Superior é no sentido de que o habeas corpus não é instrumento viável para reapreciar decisão singular de desembargador expedida em habeas corpus ou agravo de instrumento, sob pena de usurpação de instância (Súmula nº 691/STF),…
10
OUT 2025
STFHC 259.869 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão em que neguei seguimento ao habeas corpus, por não se tratar de decisão manifestamente contrária à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou de flagrante hipótese de constrangimento ilegal apta a afastar a…
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.026.629
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado contra ato de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nos autos de habeas corpus originário.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.014.506
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.008.733
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, sob o fundamento de que a ação constitucional foi impetrada contra decisão unipessoal do relator, da qual era cabível recurso para órgão colegiado.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.929
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.229
O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus contra decisum que indefere liminar no writ precedente (enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal), a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade, o que…
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.973
Impetrado o habeas corpus contra decisão liminar do Tribunal de origem, não é possível o conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.021.230
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, o qual buscava o trancamento de ação penal por suposta ausência de justa causa.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.030.001
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes).
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.134
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal em razão do indeferimento de pedido liminar no habeas corpus originário.
08
OUT 2025
STJAgRg no HC 1.028.230
A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal. Precedentes.
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