Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
18
NOV 2025
TSTRRAg-RRAg 0000019-62.2024.5.09.0010
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
18
NOV 2025
TSTRR-RR 0000787-62.2021.5.06.0014
Diante da possível afronta ao art. 5º, II, da Constituição da República, em face do tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
14
NOV 2025
TSTRRAg-ED-AIRR 732-68.2019.5.22.0101
Hipótese em que não se constata omissão no julgado, porquanto restaram expressa e claramente expostos os fundamentos adotados por esta Turma para manter a responsabilidade subsidiária do ente público, em face da constatação da culpa por ausência de…
13
NOV 2025
TSTRR-Ag 16016-48.2019.5.16.0016
Constatado o desacerto da decisão agravada, o agravo deve ser provido para novo julgamento do agravo de instrumento quanto ao tema em epígrafe. Agravo de que se conhece e a que se dá provimento.
07
NOV 2025
TSTRR 11128-79.2014.5.15.0132
Demonstrada omissão no acórdão embargado.
07
NOV 2025
TSTRR 10962-13.2015.5.03.0143
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante de possível violação do art. 5º, II, da Constituição da República , o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTRRAg 1001091-82.2016.5.02.0482
Hipótese em que o Tribunal Regional, com amparo na confissão ficta da reclamada, consignou que o empregador não proporcionou condições sanitárias e de refeições adequadas ao reclamante, em descumprimento das normas relativas à higiene e à segurança no…
07
NOV 2025
TSTRRAg 11430-69.2017.5.03.0025
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
07
NOV 2025
TSTRR 100055-73.2018.5.01.0066
Esta Sétima Turma firmou posição de que a indicação do número de registro no frontispício da apólice de seguro garantia judicial, por possibilitar a conferência de sua validade no sítio eletrônico da SUSEP, supre a exigência descrita pelo art. 5º, II, do Ato…
07
NOV 2025
TSTRRAg 12018-36.2016.5.15.0071
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
07
NOV 2025
TSTRR 349-49.2019.5.09.0652
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a parte final da Súmula nº 294 do TST, segundo a qual " tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas…
07
NOV 2025
TSTRR 1407-15.2016.5.09.0322
Diante da possibilidade de conhecimento do recurso de revista em relação ao tema versado na ADC nº 58, o provimento do agravo interno é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTRRAg 11212-87.2019.5.03.0084
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
28
OUT 2025
TSTRRAg 10603-18.2015.5.01.0079
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
28
OUT 2025
TSTRRAg 1000575-28.2017.5.02.0482
O Tribunal Regional manteve a sentença em que foi afastada a alegação de nulidade do acordo entabulado perante a Comissão de Conciliação Prévia, consignando que "nenhum elemento de convicção sugere que o autor transigiu com a 1ª reclamada induzido em erro,…
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