Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
260 decisões
18
DEZ 2024
TSTRR 10357-15.2016.5.03.0052
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
18
DEZ 2024
TSTRR-Ag-ED 78700-02.2006.5.02.0033
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
17
DEZ 2024
TSTRRAg 143-09.2017.5.17.0191
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 760.931, submetido ao regime de repercussão geral, fixou a tese de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder…
16
DEZ 2024
TSTRR-RR 0001995-93.2013.5.02.0072
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
11
DEZ 2024
TSTRRAg 1560-23.2017.5.10.0019
Constatado equívoco na decisão agravada, há de se prover o agravo para que se possa adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
11
DEZ 2024
TSTAg-AIRR 12260-92.2016.5.15.0071
Não merece provimento o agravo regimental, pois não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática, pela qual se manteve a preclusão aplicada à fixação do índice de correção monetária.
11
DEZ 2024
TSTRR 49700-74.2009.5.01.0066
Demonstrada possível violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
04
DEZ 2024
TSTARR 1068-05.2017.5.05.0493
As alegações constantes da minuta do agravo de instrumento não trazem argumentos capazes de demonstrar equívoco ou desacerto na decisão agravada, tampouco permitem que se reconheça a transcendência da causa, em relação aos temas em epígrafe, seja no seu…
04
DEZ 2024
TSTRR 10226-06.2019.5.15.0083
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
27
NOV 2024
TSTAIRR 167-44.2020.5.13.0029
Apelo calcado na alegação de afronta aos arts. 141, 492, I, 884 e 885 do Código Civil.
21
NOV 2024
TSTRR 2323-57.2014.5.02.0017
No caso vertente, o Tribunal Regional, ao determinar a "correção monetária conforme a Súmula nº 381 do TST", proferiu acórdão em desconformidade com as teses fixadas - sem modulação de efeitos - no Tema de Repercussão Geral nº 810, que resultam na aplicação…
20
NOV 2024
TSTED-RR 1124-33.2011.5.04.0701
1 –O reclamante alega que o acórdão que deu provimento ao recurso de revista da reclamada padece de omissão, uma vez que não analisou seu argumento no sentido de que houve preclusão do direito da reclamada, que não impugnou os cálculos homologados pelo…
19
NOV 2024
TSTRR-Ag-AIRR 999-33.2018.5.09.0652
1 - O Tribunal Regional, portanto, concluiu que o Sindicato tem legitimidade para pleitear, em nome dos substituídos, direito individual homogêneo, uma vez que o pedido se refere ao direito dos substituídos ao recebimento das horas extras em razão da suposta…
14
NOV 2024
TSTE-RR 671-90.2011.5.04.0231
Na hipótese, a Turma julgadora conheceu do recurso de revista da executada, por violação ao artigo 5º, II, da CRFB, e, no mérito, deu parcial provimento ao apelo para determinar a incidência da TR até 24/03/2015 e do IPCA-E a partir de 25/03/2015, à luz dos…
06
NOV 2024
TSTRRAg-AIRR 473-79.2017.5.17.0005
1 - Na hipótese, o Regional remeteu para a fase de liquidação a apuração das diferenças deferidas a título de salário substituição.
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