Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
18
MAR 2025
TSTARR 1000102-78.2016.5.02.0255
Em relação aos recursos interpostos para esta Corte Superior, a Súmula nº 422, I, do TST consagra a necessidade de a parte recorrente expor, de forma apropriada, as razões pelas quais entende que a decisão atacada merece ser reformada.
18
MAR 2025
TSTARR 1000003-20.2018.5.02.0003
É ineficaz e não atende aos requisitos do art. 896, §1º-A, I e III, da CLT a transcrição dos tópicos da decisão recorrida no início do recurso de revista, dissociados dos capítulos em que a parte recorrente expõe especificamente suas razões e seu pedido de…
18
MAR 2025
TSTARR 1056-54.2014.5.02.0048
O acolhimento das alegações da parte recorrente em relação aos temas em apreço dependeria do reexame de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST.
18
MAR 2025
TSTRRAg 891-52.2017.5.09.0130
Não merece reforma a decisão denegatória do recurso de revista, porquanto se verifica vício processual que impossibilita a admissão do referido recurso (art. 896, § 1º-A, I, da CLT).
12
MAR 2025
TSTRRAg 1000550-36.2019.5.02.0032
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, em que se registrou que o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena consonância com jurisprudência dominante desta Corte Superior no sentido de que os arts. 124 e 129 da Constituição Estadual…
12
MAR 2025
TSTRRAg 10763-73.2021.5.15.0069
APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST Hipótese em que a Presidência do Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da parte, ao fundamento de que a parte limitou-se a citar súmula alegadamente contrariada sem realizar o adequado cotejo analítico.
12
MAR 2025
TSTRR-Ag 100216-02.2020.5.01.0038
Evidenciado equívoco na análise do agravo de instrumento, o provimento do agravo para melhor exame do apelo é medida que se impõe. Agravo a que se dá provimento.
12
MAR 2025
TSTRR 171800-47.2009.5.01.0481
O Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder…
12
MAR 2025
TSTRRAg 74-73.2014.5.01.0531
O Supremo Tribunal Federal, em 18/12/2020, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5857 e 6021, declarou a inconstitucionalidade da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, definindo que, enquanto o Poder…
12
MAR 2025
TSTRRAg 10909-63.2014.5.03.0144
Impões confirmar a decisão que negou seguimento ao recurso de revista da executada, nos temas. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
26
FEV 2025
TSTAg-AIRR 1000597-26.2016.5.02.0384
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela parte ré.
26
FEV 2025
TSTRRAg 10374-34.2017.5.15.0003
O acórdão recorrido consignou que a prescrição aplicável às diferenças por supressão de anuênios é parcial.
19
FEV 2025
TSTRR 1000850-98.2020.5.02.0052
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
19
FEV 2025
TSTRR 70800-84.2006.5.01.0262
Consoante tem reiteradamente decidido a SBDI-I desta Corte, a discussão acerca da limitação temporal (termo ad quem) da incidência de juros e de correção monetária aos débitos trabalhistas de empresa em recuperação judicial demanda a interpretação de…
19
FEV 2025
TSTRR 23-08.2012.5.04.0383
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
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