Jurisprudências
Decisões que citam
Os juros de mora e a correção monetária incluem-se na liquidação, ainda que omisso o pedido inicial ou a condenação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
269 decisões
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010811-96.2023.5.03.0036
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
23
SET 2025
TSTRRAg 11036-31.2018.5.03.0024
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
23
SET 2025
TSTRRAg 993-21.2014.5.11.0002
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
23
SET 2025
TSTRRAg 102523-60.2017.5.01.0481
Cuida-se de pretensão recursal que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e não é possível reconhecer a transcendência da questão jurídica debatida em nenhum dos seus aspectos: no político, não se detecta contrariedade a súmulas,…
23
SET 2025
TSTRRAg 20914-64.2012.5.20.0008
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
23
SET 2025
TSTRRAg 27600-07.2014.5.17.0131
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
23
SET 2025
TSTRR 1688-03.2012.5.05.0134
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
23
SET 2025
TSTRRAg 511-29.2021.5.11.0002
O recurso de revista não merece seguimento, pois há óbice processual (Súmula nº 297 do TST).
23
SET 2025
TSTRRAg 12172-31.2017.5.15.0132
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior no sentido de que a aplicação de percentual redutor da condenação…
23
SET 2025
TSTRR 851-41.2012.5.05.0006
Nos termos da decisão vinculante proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos da ADC nº 58, até que sobrevenha lei específica sobre o tema, os créditos decorrentes de condenação imposta pela Justiça do Trabalho serão atualizados pelos mesmos índices de…
11
SET 2025
TSTRRAg 1001519-72.2016.5.02.0059
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e do entendimento consolidado na Súmula nº 266 desta Corte Superior, a admissibilidade do recurso de revista em fase de execução depende de demonstração inequívoca de violação direta da Constituição da República.
11
SET 2025
TSTRRAg 10652-97.2017.5.15.0144
O agravante, em suas razões, não impugna, especificamente, os fundamentos da decisão agravada, quanto aos temas em epígrafe, circunstância que atrai a incidência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
04
SET 2025
TSTRRAg 1078-39.2016.5.09.0892
O presente agravo de instrumento não merece ser conhecido, pois não atendido o pressuposto extrínseco de admissibilidade do preparo.
04
SET 2025
TSTRRAg 10368-11.2018.5.03.0105
Nos termos do art. 896-A da CLT, incumbe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de indicadores meramente…
28
AGO 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101703-67.2017.5.01.0343
Nota-se que não há se falar em omissão no julgado.
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