18
OUT 2024
STFARE 1.482.796 AgR
Salário: hora
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
- Direito do Trabalho
- Salário
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 454 do STF
SúmulaSimples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.188 decisões
18
OUT 2024
STFARE 1.492.585 AgR
Direito administrativo e outras matérias de direito público
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso extraordinário com agravo ante a necessidade de reexame de legislação infraconstitucional, da moldura fática dos autos e de cláusulas contratuais.
- Direito Administrativo
18
OUT 2024
STFARE 1.510.549 AgR
Reescalonamento: alteração em regulamento
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que deu provimento ao recurso de revista.
- Direito do Trabalho
- Reescalonamento
- +3
18
OUT 2024
STFARE 1.509.946 AgR
Complementação de aposentadoria: fepasa
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que manteve sentença de procedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Complementação de aposentadoria
- +5
18
OUT 2024
STFARE 1.507.480 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
18
OUT 2024
STFARE 1.512.766 AgR
Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Duplo juízo de admissibilidade
- Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário
18
OUT 2024
STFARE 1.514.052 AgR
Concurso público: preterição de nomeação
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que reformou parcialmente sentença de improcedência do pedido.
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +2
11
OUT 2024
STFARE 1.471.772 AgR-segundo
Concurso público: cota racial
O Tribunal de origem manteve o entendimento da sentença, no sentido de que, “apesar de ter sido concedido ao autor o direito de interpor recurso administrativo em face do resultado final que indeferiu sua inscrição como cotista, a decisão carece de…
- Direito Administrativo
- Concurso público
- +5
11
OUT 2024
STFRE 1.503.591 AgR
Distinção: exame de Saúde
O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá assentou que “o militar convocado para inspeção de saúde, que apresente problema de saúde temporário, resolvido em curso espaço, tem direito a nova convocação, se a Administração concede o benefício a outros…
- Direito Administrativo
- Distinção
- +5
04
OUT 2024
STFSS 5.663 AgR
Parceria público-privada: revisão judicial de caducidade da concessão
Agravo interno contra decisão que não conheceu do pedido de suspensão de segurança, cujo objeto é ato jurisdicional que sustou decreto que havia declarado a caducidade de contrato administrativo para a prestação de serviço de saneamento básico.
- Direito Administrativo
- Parceria público-privada
- +1
04
OUT 2024
STFARE 1.502.207 AgR
Atividade externa: pagamento de horas extras
Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, o qual tem por objeto acórdão que negou provimento ao recurso.
- Direito do Trabalho
- Atividade externa
- +2
24
SET 2024
STFARE 1.485.315 AgR
Licitação: concorrência internacional
A Corte de origem concluiu pela irregularidade do procedimento de licitação diante da exclusão, que considerou indevida, de um dos licitantes, o que teria resultado na inviabilização da disputa.
- Direito Administrativo
- Licitação
- +4
24
SET 2024
STFARE 1.489.537 rito
Licitação: concorrência internacional
A Corte de origem concluiu pela irregularidade do procedimento de licitação diante da exclusão, que considerou indevida, de um dos licitantes, o que teria resultado na inviabilização da disputa.
- Direito Administrativo
- Licitação
- +4
24
SET 2024
STFARE 1.485.316 AgR
Licitação: concorrência internacional
A Corte de origem concluiu pela irregularidade do procedimento de licitação diante da exclusão, que considerou indevida, de um dos licitantes, o que teria resultado na inviabilização da disputa.
- Direito Administrativo
- Licitação
- +4
11
DEZ 2023
STFRE 1.458.938 AgR
Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024
Decisão agravada que negou provimento ao Recurso Extraordinário do ora agravante, aplicando as Súmulas 279 e 454 do STF. Inaplicabilidade desse enunciados ao caso dos autos, uma vez que os fatos estão claramente descritos no voto condutor do acórdão recorrido.
- Primeira Turma, Sessão Virtual de 8.11.2024 a 18.11.2024