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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 454 do STF

Súmula

Simples interpretação de cláusulas contratuais não dá lugar a recurso extraordinário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.208 decisões

20

MAR 2026

STFARE 1.587.762 AgR

Dissídio coletivo de natureza econômica: categoria patronal

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Dissídio coletivo de natureza econômica
  • +3

20

MAR 2026

STFARE 1.584.980 AgR

Dissidência religiosa: liberdade de crença

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Dissidência religiosa
  • Liberdade de crença
  • +1

20

MAR 2026

STFARE 1.580.580 AgR

Adicional de atividade penitenciária (AAP) devido aos agentes de cadeia

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

20

MAR 2026

STFARE 1.582.451 AgR

Dialeticidade recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso extraordinário.

  • Direito Civil
  • Dialeticidade recursal

20

MAR 2026

STFRE 1.585.750 AgR

Cumprimento de sentença: acordo homologado em juízo

Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário em razão da incidência, no caso, do Tema 339 da repercussão geral e dos óbices contidos nas Súmulas 279 e 454 do STF.

  • Direito Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

13

MAR 2026

STFRE 1.584.968 AgR

Concurso público: apresentação de laudo médico original

Não viola o princípio da separação dos poderes o controle pelo Poder Judiciário de ato administrativo eivado de ilegalidade ou abusividade, o qual envolve a verificação da efetiva ocorrência dos pressupostos de fato e direito, podendo o Judiciário atuar,…

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +5

13

MAR 2026

STFARE 1.584.691 AgR

Competência da Justiça do Trabalho: cláusulas contratuais

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal, compete à Justiça do Trabalho apreciar demanda judicial proposta para se restabelecer o pagamento do auxílio-alimentação e dos retroativos oriundos dessa verba que não tenham sido pagos, como ocorre na hipótese.

  • Direito do Trabalho
  • Competência da Justiça do Trabalho
  • +3

13

MAR 2026

STFARE 1.583.897 AgR

Direito Administrativo

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, em razão da incidência das Súmulas 279, 280 e 454 do STF e da ausência de violação ao artigo 93, IX, da CF. II. Questão em discussão 2.

  • Direito Administrativo

13

MAR 2026

STFARE 1.565.339 ED-AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

13

MAR 2026

STFARE 1.581.451 AgR

Concurso público: cargo de Psicólogo

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Direito Administrativo
  • Concurso público
  • +5

13

MAR 2026

STFARE 1.550.983 AgR

Duplo juízo de admissibilidade: manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

  • Duplo juízo de admissibilidade
  • Manutenção da inadmissibilidade do recurso extraordinário

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