Jurisprudências
Decisões que citam
A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é pública incondicionada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9 decisões
08
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.257.058
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
02
SET 2026
STJAgRg no HC 1.110.192
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de habeas corpus e denegou a ordem, mantendo o prosseguimento de ação penal por lesão corporal em contexto de violência doméstica (art. 129, § 13, do Código Penal) e resistência.
19
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.100.587
A prisão preventiva pode ser decretada com base nos arts. 312 e 313, III, do Código de Processo Penal - CPP; e 20 da Lei n. 11.340/2006, com o escopo de garantir a ordem pública e resguardar a integridade física e psicológica da vítima no contexto de…
17
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.073.383
Agravo regimental contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, no qual a Agravante pleiteia a revogação da prisão preventiva ou, subsidiariamente, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão e a compatibilização da custódia com o regime…
02
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.091.120
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.032.353
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, sob o fundamento de ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício.
18
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.800.853
A não impugnação dos fundamentos da decisão recorrida impede o conhecimento do agravo regimental, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e, por analogia, de acordo com a conclusão sedimentada na Súmula n. 182 do STJ.
21
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 2.878.802
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
27
NOV 2024
STJRHC 204.499
Recurso em habeas corpus interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que denegou ordem para revogação de prisão preventiva decretada em razão de descumprimento de medidas cautelares em contexto de violência doméstica.
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