Jurisprudências
Decisões que citam
Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
643 decisões
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000454-37.2023.5.22.0001
Conforme o item I da Súmula nº 422 desta Corte, não se conhece do recurso " se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
05
NOV 2025
TSTRRAg 11275-80.2016.5.03.0064
O debate sobre a aplicação imediata da Lei 13.467/2017 aos contratos de trabalho em curso no momento da sua entrada em vigor detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT.
29
OUT 2025
TSTARR 1087-53.2015.5.09.0013
Com o advento da Lei nº 13.015/2014, a SBDI-1 desta Corte consolidou o entendimento de que o exame da preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional pressupõe o cumprimento do requisito previsto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT, consistente na…
29
OUT 2025
TSTRRAg 1002391-96.2017.5.02.0465
A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o valor arbitrado a título de reparação por danos morais somente deve ser revisado por esta instância extraordinária quando for evidente a ofensa aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade…
29
OUT 2025
TSTRRAg 1001066-34.2016.5.02.0720
Em relação às ações oriundas da relação de emprego, e propostas anteriormente à vigência da Lei n. 13.467/2017, subsistem as diretrizes do art. 14 da Lei n. 5.584/1970 e das antigas Súmulas n. 219 e n. 329 do TST, em atenção ao que dispõe o art. 6º da…
29
OUT 2025
TSTARR 35-90.2016.5.09.0658
A parte agravante, em suas razões de agravo de instrumento, argumenta que "a Revista foi denegada com base no argumento de que a pretensão encontraria óbice nas hipóteses de admissibilidade previstas no art. 896 da CLT e na Súmula nº 126 do TST.
29
OUT 2025
TSTRRAg 182-54.2017.5.13.0017
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
28
OUT 2025
TSTRR 2082-45.2013.5.04.0411
Ajuizada a presente reclamação trabalhista em 7/12/2015, são inaplicáveis as alterações relacionadas aos honorários advocatícios advindas da Lei nº 13.467/2017, nos termos do art. 6º da Instrução Normativa nº 41/2018 do TST.
28
OUT 2025
TSTARR 20892-22.2014.5.04.0221
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional, à multa por embargos de declaração protelatórios, ao divisor de horas extras, à litispendência e ao adicional de insalubridade, veiculadas no recurso de revista que…
28
OUT 2025
TSTARR 20026-72.2015.5.04.0352
Agravo de instrumento a que se nega provimento, pois o recurso de revista, no que concerne à responsabilidade subsidiária, não reúne condições de admissibilidade, pois esbarra nos óbices das Súmulas 126 e 331, IV, desta Corte Superior .
22
OUT 2025
TSTARR 1001280-89.2017.5.02.0461
A questão central no caso consiste em definir se a ausência de previsão em norma coletiva sobre a quitação ampla e irrestrita de verbas rescisórias, em caso de adesão do empregado ao PDV, afasta a validade da quitação.
16
OUT 2025
TSTEDCiv-RR 493-83.2019.5.14.0005
Inicialmente, no que se refere ao cumprimento de sentença, inexiste omissão a ser sanada, pois, determinada a apuração do valor devido por liquidação de sentença, o seu cumprimento se dá consequentemente por meio dos atos executórios constantes do capítulo V…
15
OUT 2025
TSTAIRR 11878-05.2015.5.01.0078
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
15
OUT 2025
TSTAg-ARR 10770-05.2017.5.15.0005
Trata-se de agravo interno interposto pela ré contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista por ela interposto.
15
OUT 2025
TSTRRAg 981-25.2017.5.17.0005
A jurisprudência consolidada da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST reconhece a possibilidade de cumulação da pensão mensal por danos materiais com a remuneração decorrente do contrato de trabalho vigente, inclusive nos casos de…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
