Jurisprudências
Decisões que citam
Incide correção monetária sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
59 decisões
22
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.128.634
A jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça (Tema n. 905) e do Supremo Tribunal Federal (Tema n. 1.170) reconhece a aplicação imediata da Lei n. 11.960/2009 às condenações da Fazenda Pública.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.822.916
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que rejeitou embargos de declaração e manteve o valor fixado a título de danos morais.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.638.081
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado para reformar acórdão que manteve a rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelas recorrentes, em ação de rescisão contratual…
13
AGO 2025
STJEDcl no REsp 1.958.567
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
13
AGO 2025
STJEDcl no REsp 1.942.196
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente no julgado, além de corrigir erro material,…
13
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.876.126
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte, o recurso especial não foi provido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
10
JUN 2025
STJEDcl no REsp 1.708.238
O art. 253, parágrafo único, alínea d, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça preceitua que o relator poderá conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua autuação como recurso especial quando não verificadas outras hipóteses de…
26
MAI 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2.000.001
Recurso especial interposto em face de acórdão que fixara compensação pela fruição de imóvel em 10% do valor atualizado do bem, em virtude da rescisão de contrato de promessa de compra e venda, discutindo-se a adequação desse critério e a possibilidade de…
12
MAR 2025
STJREsp 1.953.046
A controvérsia ora em apreciação, submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "Definir o termo inicial dos juros e da correção monetária da multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa, isto é, se devem ser…
12
MAR 2025
STJREsp 1.958.567
A controvérsia ora em apreciação, submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "Definir o termo inicial dos juros e da correção monetária da multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa, isto é, se devem ser…
12
MAR 2025
STJREsp 1.942.196
A controvérsia ora em apreciação, submetida ao rito dos recursos especiais repetitivos, restou assim delimitada: "Definir o termo inicial dos juros e da correção monetária da multa civil prevista na Lei de Improbidade Administrativa, isto é, se devem ser…
17
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.675.828
A existência de erro material na aplicação da multa constante no dispositivo da decisão anterior enseja a correção por este instrumento processual.
17
DEZ 2024
TSTRR 1136-64.2022.5.12.0046
Agravo de instrumento provido por possível violação do art. 395 do Código Civil, para determinar o julgamento do recurso de revista . "JUSTIÇA GRATUITA.
11
NOV 2024
STJAgInt no AREsp 2.679.949
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem decide, de modo claro, objetivo e fundamentado, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, embora sem acolher a tese do insurgente.
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