STJRHC 236.116
Organização criminosa: prisão preventiva
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Processo Penal
- Direito Penal
- Direito Tributário
- Organização criminosa
- Prisão preventiva
- Excesso de prazo analisado sob o prisma da razoabilidade
- Feito de elevada complexidade
- Pluralidade de réus
- Atuação defensiva contributiva para a demora
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA QUANTO À CONTEMPORANEIDADE, À REAVALIAÇÃO PERIÓDICA DA PRISÃO E À SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXCESSO DE PRAZO ANALISADO SOB O PRISMA DA RAZOABILIDADE. FEITO DE ELEVADA COMPLEXIDADE. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE CARTAS PRECATÓRIAS PARA CITAÇÕES EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO. ATUAÇÃO DEFENSIVA CONTRIBUTIVA PARA A DEMORA. CRONOLOGIA PROCESSUAL SEM DESÍDIA DO JUÍZO. AUDIÊNCIA DESIGNADA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 11/06/2026 a 17/06/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso, mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.
Indexação
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