Doença ocupacional: dano material

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MATERIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. A decisão do acórdão embargado, de dar provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante, está em consonância com a jurisprudência desta Corte, cuja matéria não se encontrava preclusa, inexistindo omissão quanto à análise da Súmula nº 297, II, do TST, na medida em que não caracterizada a ausência de prequestionamento da matéria controvertida. Por conseguinte, as razões declaratórias não se harmonizam com nenhum dos permissivos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração rejeitados.