Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1001778-44.2015.5.02.0466
Ausência de omissão e contradição no julgado: mero inconformismo com a decisão proferida
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Ausência de omissão e contradição no julgado
- Mero inconformismo com a decisão proferida
- Adicional de Insalubridade
- Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva
- Intervalo Intrajornada
- Plano de Saúde
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO. MERO INCONFORMISMO COM A DECISÃO PROFERIDA. Nega-se provimento aos Embargos de Declaração quando não demonstrado omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de Declaração conhecidos e não providos.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Adicional de Insalubridade; Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva; Intervalo Intrajornada; Plano de Saúde; Indenização por Dano Material; Doença Ocupacional; Contagem de Minutos Residuais; Honorários Periciais