Execução: atualização monetária dos débitos trabalhistas

RECURSO DE EMBARGOS. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. LEVANTAMENTO DOS VALORES INCONTROVERSOS. ADC 58. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. A Turma deste Tribunal entendeu que a ausência de definição de índices de correção e juros na sentença de conhecimento, somada à controvérsia instaurada na execução (impugnação aos cálculos e recursos posteriores), permite a aplicação imediata da tese vinculante do STF na ADC 58. Quanto aos valores já levantados (incontroversos), considerou que houve controvérsia prévia sobre o índice de correção desde a impugnação aos cálculos, razão pela qual o caso não se enquadra na hipótese de pagamentos sem discussão (situação 1 da modulação do STF), mas sim na de título omisso quanto aos índices (situação 3). Por isso, autorizou a dedução dos valores pagos com critérios anteriores para apuração do saldo devido. Os julgados indicados não autorizam a admissão dos embargos, pois, a partir da disciplina contida no inciso II do artigo 894 da CLT e nas Súmulas 296, I e 433 do TST, não se verifica a similitude dos casos confrontados, a respeito da persistência de controvérsia quanto à atualização monetária de valores incontroversos levantados no curso da execução. Recurso de embargos não conhecido.