TSTAg-AIRR 11720-39.2020.5.15.0092
A) competência da justiça do trabalho: plano de saúde vinculado ao antigo contrato de trabalho
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Direito do Consumidor
- Direito Previdenciário
- A) competência da justiça do trabalho
- Plano de saúde vinculado ao antigo contrato de trabalho
- B) plano de saúde
- Forma de custeio
- Manutenção das condições após a aposentadoria
- Plano de Saúde
Ementa
AGRAVO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. A) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PLANO DE SAÚDE VINCULADO AO ANTIGO CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TST. B) PLANO DE SAÚDE. FORMA DE CUSTEIO. MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES APÓS A APOSENTADORIA. I mpõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo conhecido e não provido, nos temas.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.
Indexação
Plano de Saúde; Jurisdição e Competência; Assistência Judiciária Gratuita; Formação, Suspensão e Extinção do Processo; Obrigação de Fazer / Não Fazer; Negativa de Prestação Jurisdicional