Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 1282-91.2016.5.17.0009
Pensão mensal: doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Arbitragem e Mediação
- Pensão mensal
- Doença ocupacional
- Nexo concausal
- Multa pela oposição de embargos de declaração julgados protelatórios
- Vício na decisão embargada
- Indenização por Dano Material
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PENSÃO MENSAL. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CONCAUSAL. MULTA PELA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADOS PROTELATÓRIOS. APLICAÇÃO DOS TEMAS 197 E 417 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO EMBARGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não demonstra quaisquer dos defeitos enumerados nos artigos 897-A da CLT e 1.022, I e II do CPC. Embargos de declaração não providos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Indenização por Dano Material; Valor Arbitrado; Multa por ED Protelatórios