Jurisprudências
STFHC 249.996 AgR
Roubo majorado: prisão em flagrante realizada pela guarda municipal
Relator(a): Cármen Lúcia
- Direito Penal
- Processo Penal
- Direito de Família
- Roubo majorado
- Prisão em flagrante realizada pela guarda municipal
- Ilegalidade não demonstrada
- Necessário reexame do conjunto probatório
- Constrangimento ilegal não comprovado
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE REALIZADA PELA GUARDA MUNICIPAL. ILEGALIDADE NÃO DEMONSTRADA. NECESSÁRIO REEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
Decisão
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 7.2.2025 a 14.2.2025.