Execução de sentença: nulidade processual

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXECUTADA (PATRIMONIAL SEARA LTDA). EXECUÇÃO DE SENTENÇA - NULIDADE PROCESSUAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - FRAUDE À EXECUÇÃO. COTAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. ALIENAÇÃO À PESSOA DA PRÓPRIA FAMÍLIA – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO. Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos de declaração rejeitados.