Indenização por dano extrapatrimonial: acidente de trabalho

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO EXTRAPATRIMONIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. SÚMULA N. 422, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADA. 1. O Tribunal Regional deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo autor para majorar o valor da indenização por dano extrapatrimonial decorrente de acidente de trabalho. 2. Nas razões do recurso de revista, a ré argumenta que “o quadro fático delineado diz respeito à aplicação de reparação em virtude de suposta conduta de transporte de valores. No entanto, não houve fundamentação acerca dos critérios estabelecidos no art. 223-G, da CLT, de aplicação obrigatória”. 3. Do cotejo entre os fundamentos do acórdão regional, todos ancorados nas circunstâncias e repercussões do acidente de trabalho sofrido pelo autor e na responsabilidade civil subjetiva da ré, e os argumentos recursais (que partem da premissa de que a reparação teria ocorrido em razão de suposta conduta relacionada a transporte de valores), constata-se uma flagrante desconexão, eis que o ponto de partida da tese recursal refere-se a um evento estranho ao que é discutido nos presentes autos. 4. Registre-se que o evento que deu origem à indenização deve ser referido de forma precisa, pois a partir das suas características é que foram aplicados os critérios para o cálculo do valor indenizatório arbitrado. 5. A imprecisão verificada no recurso da ré permite constatar inobservância do princípio da dialeticidade recursal, o que obsta o exame do mérito do recurso ante a incidência da Súmula n. 422, I, do TST, bem como impossibilita a demonstração analítica das violações apontadas (art. 896, § 1º-A, III, da CLT). Recurso de revista de que não se conhece.