Roubo majorado (art. 157, § 2º, II e v, do código penal)

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II E V, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA EXTRAÍDA DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MODUS OPERANDI COM ATUAÇÃO COORDENADA, CONDUÇÃO DE VEÍCULO DE ESCOLTA E REGISTRO POR CÂMERAS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. ALEGAÇÃO DE COMPLEMENTAÇÃO INDEVIDA DE FUNDAMENTOS. INOCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva foi mantida nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos do caso, consistentes na atuação coordenada dos agentes, na condução de veículo que orientou o caminhão-tanque produto do roubo e nos registros por câmeras de monitoramento, circunstâncias que evidenciam gravidade concreta do modus operandi e justificam a medida extrema.

2. A decisão de primeiro grau afirmou, de modo expresso, a insuficiência de medidas cautelares alternativas, e o Tribunal local confirmou a inadequação das cautelares do art. 319 do CPP diante das peculiaridades fáticas assentadas, não se verificando ilegalidade.

3. A referência, pela decisão agravada, à garantia da ordem pública decorre da qualificação jurídica dos mesmos fatos já delineados nas instâncias ordinárias e não configura complementação indevida de fundamentos do decreto originário.

4. Agravo regimental não provido.