Responsabilidade civil do empregador: doença ocupacional

AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 2. DANOS MORAIS. IN RE IPSA. CONFIGURAÇÃO E VALOR DA INDENIZAÇÃO. DISPOSITIVOS NÃO VIOLADOS. 3. DANOS MATERIAIS. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. VALOR DA PENSÃO MENSAL. DISPOSITIVO NÃO VIOLADO. Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se denegou seguimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e não provido, nos temas. 4. HONORÁRIOS PERICIAIS. FUNDAMENTO DECISÓRIO NÃO ATACADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FUNDAMENTO DECISÓRIO NÃO ATACADO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 422, I, DO TST. No agravo interno, a agravante não observou o princípio da dialeticidade recursal, visto que não atacou o fundamento da decisão agravada. Dessarte, o apelo não deve ser conhecido, a teor da Súmula 422, I, do TST. Agravo interno não conhecido, nos temas.