Jurisprudências
TSTEDCiv-ED-ED-Ag-ED-RR 11604-94.2016.5.15.0020
Dano moral: doença ocupacional
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Direito do Consumidor
- Direito Médico e da Saúde
- Dano moral
- Doença ocupacional
- Vícios inexistentes
- Plano de Saúde
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL – DOENÇA OCUPACIONAL. VÍCIOS INEXISTENTES. Não evidenciados quaisquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
Indexação
Plano de Saúde; Doença Ocupacional; Doença Ocupacional