Prisão preventiva: homicídio qualificado

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EMBOSCADA. MÚLTIPLOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. VÍTIMA ADOLESCENTE. DISPUTA PELO CONTROLE DO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INADEQUAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual a defesa pleiteia a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, ao argumento de que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica e abstrata, sem observar o caráter subsidiário da prisão preventiva.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

2. Há duas questões em discussão: (i) definir se a prisão preventiva está amparada por fundamentação concreta apta a justificar a custódia cautelar para garantia da ordem pública; (ii) estabelecer se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP.

III. RAZÕES DE DECIDIR

3. A prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta da conduta, evidenciada pelo modus operandi, consistente em homicídio qualificado praticado mediante emboscada, com múltiplos disparos de arma de fogo contra vítima adolescente, em contexto de disputa pelo controle do tráfico de entorpecentes.

4. A gravidade concreta do delito e a periculosidade do agente, demonstradas pelas circunstâncias da prática delitiva, justificam a custódia cautelar para garantia da ordem pública.

5. O contexto de disputa entre facções criminosas pelo domínio do tráfico de drogas constitui elemento concreto que evidencia risco de reiteração delitiva e reforça a necessidade da prisão preventiva.

6. Presentes os requisitos do art. 312 do CPP, condições pessoais favoráveis e a apresentação espontânea do investigado não afastam a necessidade da segregação cautelar.

7. A existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva torna inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP.

8. Alegações relativas à insuficiência de provas, ausência de dolo e inexistência de participação ativa demandam revolvimento do conjunto fático-probatório, providência incompatível com a via estreita do habeas corpus.

IV. DISPOSITIVO

9. Recurso desprovido.