TSTAIRR 100121-35.2017.5.01.0342
Doença ocupacional: dano moral
- Direito Civil
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Previdenciário
- Doença ocupacional
- Dano moral
- Valor arbitrado
- Danos materiais
- Pensão mensal
- Indenização por danos morais e materiais
Ementa
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. SÚMULA 126 DO TST - DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SÚMULA 126 DO TST. ARTIGO 896, "C", DA CLT - DIFERENÇAS DE RECOLHIMENTO DO FGTS. AUXÍLIO-DOENÇA. NEXO DE CAUSALIDADE. ARTIGO 896, "C", DA CLT - HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. SÚMULA 297 DO TST. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento aos agravos de instrumento.
Indexação
FGTS; Horas Extras; Intervalo Intrajornada; Ajuda / Tíquete Alimentação; Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Reflexos; Pensão Vitalícia; Valor Arbitrado; Honorários Periciais