Prisão preventiva: tráfico de drogas e organização criminosa ("bala na cara")

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ("BALA NA CARA"). FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA E CONTEMPORÂNEA. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX QUE TOTALIZARAM R$ 30.000,00 EM 12 DIAS À OPERADORA FINANCEIRA DA FACÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE INTERROMPER ATIVIDADES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

1. A prisão preventiva é medida excepcional e exige demonstração de materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis, com motivação concreta e contemporânea, nos termos dos arts. 5º, LXI, LXV e LXVI, e 93, IX, da Constituição Federal, e 312 e 313 do Código de Processo Penal.

2. No caso, a custódia foi mantida com base em elementos empíricos e atuais: a realização, em curtíssimo lapso temporal, de transferências via PIX que totalizaram R$ 30.000,00 à principal operadora financeira da facção criminosa "Bala na Cara", aliada à descrição circunstanciada da estrutura do grupo, e ao risco concreto à ordem pública e à instrução criminal.

3. A decisão atacada está amparada em robusto acervo probatório (relatórios de inteligência, campanas, vigilâncias, interceptações telemáticas, quebras de sigilo bancário e telemático e análises financeiras), não se limitando à gravidade abstrata dos delitos, mas evidenciando o modus operandi da organização e a suposta inserção do agravante no esquema financeiro.

4. A necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa constitui fundamento idôneo para a custódia preventiva.

5. Eventuais condições pessoais favoráveis não afastam a prisão quando presentes os requisitos do art. 312 do CPP.

6. As medidas cautelares do art. 319 do CPP mostram-se insuficientes diante da gravidade concreta da conduta e da necessidade de preservar a ordem pública.

7. Agravo regimental não provido.