Responsabilidade civil objeitva: acidente de trabalho

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração para, corrigindo erro material, nos termos do artigo 897-A, § 1º, da CLT, determinar que o dispositivo do acórdão embargado passe a constar nos seguintes termos: ACORDAM os Ministros da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade: i) conhecer e dar provimento parcial ao agravo de instrumento, a fim de determinar o processamento do recurso de revista no tema "Responsabilidade civil do empregador. Acidente típico. Ajudante de produção/operador de máquina de produção. Empregado que sofreu amputação de falange distal da mão direita na prensa da máquina em razão de "acionamento de botoeira por outro empregado"; ii) conhecer do recurso de revista no aludido tema, por má-aplicação dos artigos 186 e 927, caput, do CC e violação do art. 5º, X, da CR, e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a responsabilidade civil objetiva da Ré, na forma do art. 932, III, do CC e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que prossiga no julgamento do feito, como entender de direito.