Jurisprudências
TSTEDCiv-Ag-Emb-Emb 0001402-84.2010.5.03.0058
Alegação de contrariedade à súmula 422, II, do TST
Relator(a): BRENO MEDEIROS
- Processo Civil
- Direito do Trabalho
- Direito Imobiliário
- Alegação de contrariedade à súmula 422, II, do TST
- Vícios
- Locação de Móvel
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 422, I, DO TST. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À SÚMULA 422, II, DO TST. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. Não há, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.
Indexação
Locação de Móvel